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Título: Ato Conjunto nº 11, de 29 de novembro de 2011
Data de publicação: 2011-11-30
Resumo/Ementa: Dispõe sobre a alteração do Ato Conjunto nº 09/2011, no que diz respeito ao recebimento de petições nos Protocolos do Município do Rio de Janeiro, a partir de 1º de dezembro de 2011.
Vide:

Ato Conjunto nº 2/2009

Altera o Ato Conjunto nº 9/2011

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marcadorAto2011-0011_PresCorreg-C.htm
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