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Navegando "Produção Intelectual dos Magistrados" por Título
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| Autor(es) | Título | Data de Publicação | Resumo / Ementa |
|---|---|---|---|
| Oliveira, Dalva Amélia de | Administração judiciária: resistência à mudança | 07/2005 | Retrata as reflexões da autora, juíza do trabalho da 1º região, como partícipe do curso de Pós-graduação em Administração Judiciária. |
| Bomfim, Vólia | Aplicação do Direito do Trabalho no espaço | 07/2005 | Discute a questão da aplicação da lei trabalhista no espaço e a utilização do princípio da lex loci executionis. Discorre sobre casos particulares e suas respectivas possibilidades de aplicação da lei trabalhista. |
| Bomfim, Vólia | Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço | 07/2011 | O artigo comenta a Lei n.12.506/2011, que regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. |
| Ribeiro, Patrícia V. de Medeiros | Breve ensaio em defesa da "fundamentação exauriente" | 01/2015 | Defende a fundamentação exauriente no Processo do Trabalho por ser coerente com os demais aspectos processuais decorrentes da evolução legislativa. |
| Sivolella, Roberta Ferme | Breves considerações acerca da proteção contra a dispensa discriminatória e do devido processo legal | 01/2012 | Aborda a questão da proteção à dispensa discriminatória tendo como substrato básico a dignidade da pessoa humana. Trata também da atuação do juiz diante da dispensa discriminatória. |
| Serrano, Paulo Marcelo de Miranda | Caminhos para a corte: estado e sociedade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal | 03/08/2017 | Discute o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Verifica por que o Senado brasileiro, nos séculos 20 e 21, jamais deixou de aprovar a escolha dos presidentes da República; quem são os ministros do período mais recente, adotando-se como delimitação temporal os trinta anos do período de redemocratização iniciados em 1985 e por que a escolha dos ministrso do STF nunca foi alterada. Avalia quais são as alterações com maior viabilidade de serem introduzidas, tanto por cambio formal do modelo, quanto pelo modo de sua efetivação e acompanhamento pela sociedade. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Centralização das varas trabalhistas : uma questão de planejamento | 01/2007 | O artigo propõe o compartilhamento físico e estrutural de uma sala de audiências por duas Varas do Trabalho e a criação de um grupo de serventuários de apoio, com o fim de racionalizar o espaço e oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e de melhor qualidade. |
| Rocha, Rosilda Lacerda | O conceito do trabalho em domicílio e as transformações do Direito do Trabalho | 07/2001 | Pretende uma abordagem que permita estabelecer um conceito de trabalho em domicílio que contemple tanto as formas históricas de sua apropriação pelo sistema capitalista - na origem do qual se encontra o próprio direito do trabalho -, como as novas formas decorrentes das transformações no modelo. |
| Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da | Considerações sobre a exigência de motivação para realização de dispensas de empregados na administração pública à luz da Lei 9.784/99 | 01/2001 | Aborda o alcance do princípio da motivação dos atos praticados pelo administrador público nas relações de trabalho, em particular a lei 9784/99, que regula as condutas da administração pública no desenrolar dos procedimentos administrativos. |
| Seeling, Mauren Xavier; Pinto, Clara Helena Soares | O contrato de estágio e sua aplicação no ambito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: análise crítica | 2008 | Analisa o contrato de estágio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recentemente implementado. Faz breve exame conjuntural da questão, um apanhado histórico do surgimento do contrato de estágio na legislação nacional e seu desenvolvimento, até chegar na Lei 6.494/77, ora vigente. Analisa os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Aplica questionário aos servidores das varas e aos estagiários, buscando a complementação do estudo através da visão prática, da pesquisa de campo. Conclui-se que, ainda que positiva a iniciativa, mister seria que fosse a mesma ampliada, já que o estágio restrito a alunos da rede pública de nível médio traz como benefício tão-somente o contato com ambiente de trabalho, todavia, sem qualquer profissionalização específica. A utilização de estudantes de nível superior permitiria que obtivessem uma experiência prática na sua linha de formação e, em contrapartida, enriqueceria a Justiça do Trabalho com o referencial teórico na universidade. |
| Cavalcante, Marcos; Jordão, Marcela; Magalhães, Regina | Da não-aplicação da prescrição de ofício pelo juiz no processo do trabalho | 2007 | Discute a aplicabilidade da decretação da prescrição ex officio no processo trabalhista, concluindo que, além de romper com o princípio da imparcialidade do juiz, a prescrição ex officio é inconstitucional por conflitar-se com a garantia do contraditório. |
| Oliveira, Cristina Almeida de | De lingva ligatvm: magia e justiça nas lâminas de chumbo em Uley (Britânia Romana) nos séculos I a III EC | 23/08/2017 | Analisa, a partir do estudo de alguns casos, mais precisamente, achados arqueológicos de quatorze lâminas datadas entre o século I a III EC em Uley na província romana da Britannia, a correlação entre a busca por justiça divina e a busca pela justiça dos “homens”, institucionalizada pelo Império Romano naquele período, e a crença na ação divina para mudar veredictos e calar partes e testemunhas em litígios perante os tribunais. Discute o ideal de justiça, sua relação com a vingança e práticas mágicas ao se analisar individualmente cada documento proveniente da região de Uley e a ligação entre eles relativamente à questão da justiça. |
| Motta, Maria Helena | Despedimento coletivo no âmbito privado | 04/05/2018 | Estuda o despedimento coletivo em Portugal a partir da apreciação do conceito, enquadramento legal e elementos essenciais que sobrevêm a essa forma de cessação do contrato de trabalho. Busca, em linhas gerais, conhecer a correlação entre a conjuntura política/econômica e sua influência nas sucessivas alterações da legislação no domínio dos despedimentos, em especial do coletivo, além da contribuição da jurisprudência e de renomados juristas na interpretação do Art. 53º da CRP, que veda as despedidas sem justa causa. Discorre sobre os requisitos legais e procedimentos que antecedem as dispensas massivas e aos quais se subordina o empregador, que deverá cumpri-los rigorosamente, pena de ilicitude do despedimento. Analisa critérios para escolha dos trabalhadores e os direitos decorrentes da dispensa, com especial atenção para a compensação por antiguidade. Aborda a omissão normativa no Brasil, no que concerne aos despedimentos coletivos e a posição da jurisprudência neste tema. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Desregulamentação das relações de trabalho | 01/2002 | Aborda a incompatibilidade da desregulamentação das relações de trabalho com o ordenamento jurídico pátrio. |
| Neves, Dóris Castro | A devolução ao erário de valores indevidamente recebidos, de boa-fé, por servidores ativos e inativos da União, em decorrência de erro operacional da administração | 07/2005 | Trata da obrigação do servidor público de devolver ao erário público qualquer valor recebido indevidamente, a partir de interpretação de acórdãos do TCU. |
| Guimarães, Fernando Resende | Débitos salariares y dignidad humana | 2010 | Apresenta reflexões sobre as consequências jurídicas decorrentes da falta de pagamento, ou atraso salarial, sob a perspectiva da vinculação entre a função social do salário e a dignidade do trabalhador. Aprofunda os estudos acerca do dano moral derivado da inadimplência salarial. Finda questionando se razoável, ou factível, a exigência de demonstração da concretude do dano extrapatrimonial do trabalhador. |
| Santos, Enoque Ribeiro dos | O direito coletivo do trabalho em perspectiva comparada: estudos sobre a similitudes e diferenças entre os sistemas sindicais francês e brasileiro | 2023 | Compara os sistemas laborais e sindicais coletivos, francês e brasileiro, buscando extrair de cada uma das experiências normativas e institucionais, contribuições para um outro sistema sindical. Identifica pontos de similitude e de divergência entre um sistema sindical e outro, para em uma visão holística, permitir a evolução de ambos os sistemas, seja para a solução de problemas prementes, seja para a identificação de novas abordagens ou sistemáticas de promoção dos direitos dos trabalhadores. |
| Oliveira, Dalva Amélia de | Doença ocupacional e a prova no processo do trabalho | 01/2009 | Aborda a questão do ônus da prova da doença ocupacional no processo do trabalho. |
| Cavalcante, Patrícia de Medeiros Ribeiro | A eficácia imediata das tutelas específicas : uma superação efetiva do paradigma da pan-condenatoriedade com as novéis ações sincréticas previstas pela Lei 10.444/2002 | 01/2004 | Aborda da concepção clássica a efetividade processual. Afirma que as garantias processuais constitucionais esculpidas pelo referente material constitucional - dentre as quais garantia fundamental de efetividade da tutela jurisdicional - impuseram o aprimoramento da sistemática processual. Trata da eficácia imediata das tutelas especificas, as noveis ações sincréticas previstas pela lei 10.444/2002. Afirma que a consequência da nova lei e que essa execução não mais se sujeita a um procedimento executório autônomo, a uma ação de execução, executando-se ex-officio e de imediato. Somente as obrigações pecuniárias e que prosseguem sob o antigo regime, representado pelo processo de execução por quantia certa contra o devedor solvente. |
| Stroppa, Glener Pimenta | Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiro | 25/02/2015 | Analisa a relação jurídica vivenciada pelos atletas profissionais com seus empregadores e o conteúdo dos respectivos contratos de trabalho, no direito português e no direito brasileiro, notadamente quanto aos futebolistas, especialmente quando da rescisão contratual, no que diz respeito às indenizações devidas, bem como com relação à legalidade das cláusulas de opção e com a possibilidade de existir, contratualmente, as denominadas indenizações de transferências. |