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| Título: | Resolução Administrativa nº 43, de 20 de outubro de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Responsabilidade subsidiária - Órgão público - Título executivo judicial |
| Data de Publicação: | 27/10/2011 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 43, de 20 de outubro de 2011. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 27 out. 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5. Republicado no DOERJ, 31 out. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 2. Republicado no DOERJ, 4 nov. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 4. |
| Resumo / Ementa: | Aprova a edição da Súmula nº 24, com a seguinte ementa: Responsabilidade subsidiária de ente público. Inaplicabilidade do que dispõe o art. 1º F da Lei nº 9.494/97. |
| Descrição: | Republicado no DOERJ, 31 out. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 2. Republicado no DOERJ, 4 nov. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 4. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3734 |
| Data de Acesso: | 2011-10-28T16:49:18Z 2012-03-20 20:27:40 |
| Data de Disponibilização: | 2011-10-28T16:49:18Z 2012-03-20 20:27:40 |
| Vide Link: | Súmula nº 24 |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ResAdm2011-0043-C.htm | 56,25 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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