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| Título: | 026 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO. |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) Tribunal Pleno |
| Data de Publicação: | 27/10/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3732 |
| Ementa: | A competência atribuída à Justiça do Trabalho, para executar de ofício as contribuições sociais, não abrange a responsabilidade pela elaboração dos cálculos do crédito previdenciário. |
| Tipo de Documento: | Súmula |
| Data de Acesso: | 2011-10-28T14:45:58Z 2012-03-21 01:58:03 |
| Data de Disponibilização: | 2011-10-28T14:45:58Z 2012-03-21 01:58:03 |
| Vide Link: | Resolução Administrativa nº 45/2011 |
| Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SÚMULA Nº 26.pdf | 8,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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