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| Título: | 0000678-56.2011.5.01.0202 - DOERJ 31-05-2012 |
| Data de Publicação: | 31/05/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/369131 |
| Ementa: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR ENTE PÚBLICO. O inadimplemento por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto às obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Inteligência da Súmula 331 do C. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alvaro Luiz Carvalho Moreira |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-05-23 |
| Data de Acesso: | 2012-06-01 01:32:08 |
| Data de Disponibilização: | 2012-06-01 01:32:08 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00006785620115010202#31-05-2012.pdf | 54,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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