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| Título: | 0001474-20.2010.5.01.0481 - DOERJ 31-05-2012 |
| Data de Publicação: | 31/05/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/369126 |
| Ementa: | ENQUADRAMENTO SINDICAL - PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL - CONFIGURAÇÃO. A organização sindical brasileira adota o sistema vertical, no qual o enquadramento sindical da categoria profissional se faz pela atividade preponderante do empregador, independentemente da profissão ou ofício do empregado, salvo tratando-se de categoria diferenciada (artigos 511, § 2, 570 e 577 da CLT). Logo, tendo a Reclamada como objeto social: -prestação de serviços de caldeirada, soldagem, usinagem e pintura industrial, reparo de peças e equipamentos ligados à área industrial, naval e petrolífera, bem como elaboração de projetos em geral no âmbito de engenharia mecânica, engenharia construtiva, comércio e representação comercial de maquinas, equipamento de peças ligados à área de petróleo.-, posso inferir ser pertinente o enquadramento dos seus empregados no SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU DO RIO DE JANEIRO. Recurso que se nega provimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Antonio Teixeira da Silva |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-05-09 |
| Data de Acesso: | 2012-06-01 01:32:07 |
| Data de Disponibilização: | 2012-06-01 01:32:07 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00014742020105010481#31-05-2012.pdf | 105,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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