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| Título: | 0001644-50.2010.5.01.0203 - DOERJ 04-05-2012 |
| Data de Publicação: | 04/05/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359774 |
| Ementa: | Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, DE OBSCURIDADE E DE CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração têm finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes (CPC: 535). Inexistindo tais elementos, há que se rejeitar os aclaratórios. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Antonio Teixeira da Silva |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-04-11 |
| Data de Acesso: | 2012-05-12 01:21:20 |
| Data de Disponibilização: | 2012-05-12 01:21:20 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00016445020105010203#04-05-2012.pdf | 57,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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