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Título: 0104100-46.2003.5.01.0002 - DOERJ 03-05-2012
Data de Publicação: 03/05/2012
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/359771
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. Contendo o acórdão embargado proposições logicamente incompatíveis, configura-se a contradição sanável pela via dos declaratórios.
Juiz / Relator / Redator designado: Dalva Amelia de Oliveira
Órgão Julgador: Terceira Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2012-04-02
Data de Acesso: 2012-05-12 01:21:20
Data de Disponibilização: 2012-05-12 01:21:20
Tipo de Processo: Embargos de Declaração
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2012

Anexos
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