Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0035400-40.2009.5.01.0056 - DOERJ 04-05-2012 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 00354004020095010056
Tipo de processo: Embargos de Declaração
Data de publicação: 2012-05-04
Orgão julgador: Sexta Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose Antonio Teixeira da Silva
Tipo de relator: Relator
Ementa: Embargos de Declaração Embargos declaratórios rejeitados, por não amparados no permissivo legal do artigo 535, do CPC, inexistente obscuridade, contradição ou omissão sanáveis com o remédio processual utilizado.

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