Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0104900-27.2009.5.01.0079 - DOERJ 03-05-2012 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal
Número do documento: 01049002720095010079
Tipo de processo: Recurso Ordinário
Data de publicação: 2012-05-03
Orgão julgador: Quarta Turma
Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia Regina Vianna Marques Barrozo
Tipo de relator: Relator
Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO PELO EMPREGADOR. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS PROBANDI DA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Sendo reconhecida a prestação de serviços, porém, sendo-lhe atribuída natureza diversa da empregatícia, cabe à reclamada a demonstração do fato impeditivo do direito alegado pelo reclamante, ou seja, relação jurídica de natureza diversa que a de emprego, consoante os artigos 818 da CLT c/c 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu a contento, razão pela qual deve prevalecer a relação de emprego reconhecida.

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcador01049002720095010079#03-0 ...
Aparece na(s) coleção(ões):