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| Título: | Ato nº 57, de 22 de junho de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Custas - Emolumentos - Restituição - Guia de recolhimento |
| Data de Publicação: | 27/06/2011 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 57, de 22 de junho de 2011. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 27 jun. 2011. Parte 3, Seção 2, p. 1. |
| Resumo / Ementa: | Dispõe sobre a instituição de procedimentos para restituição de custas e emolumentos recolhidos indevidamente por Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3528 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2011-06-27T18:09:18Z 2012-03-20 20:27:25 |
| Data de Disponibilização: | 2011-06-27T18:09:18Z 2012-03-20 20:27:25 |
| Vide: | Revogado pelo Ato nº 29/2021 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Ato2011-0057-C.htm | 46,47 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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