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Título: Ato Conjunto TRT1 - PRF2 nº 1, de 13 de junho de 2011
Data de publicação: 2011-06-15
Resumo/Ementa: Dispensa a intimação da União quando o valor total do acordo, na fase de conhecimento, ou o valor total das parcelas indenizatórias que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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