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| Título: | Ato Conjunto TRT1 - PRF2 nº 1, de 13 de junho de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) OUTRA |
| Assunto: | Intimação - União - Procuradoria Federal - Homologação - Contribuição previdenciária |
| Data de Publicação: | 15/06/2011 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato Conjunto TRT1-PRF2, de 13 de junho de 2011. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 15 jun. 2011. Parte 3, Seção 2, p. 1. |
| Resumo / Ementa: | Dispensa a intimação da União quando o valor total do acordo, na fase de conhecimento, ou o valor total das parcelas indenizatórias que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3522 |
| Tipo de Documento: | Portaria |
| Data de Acesso: | 2011-06-16T19:00:36Z 2012-03-20 20:28:34 |
| Data de Disponibilização: | 2011-06-16T19:00:36Z 2012-03-20 20:28:34 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AtoConjunto2011-0001_TRT-PRF2-C.htm | 30,35 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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