Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | Resolução Administrativa nº 18, de 5 de maio de 2011 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL |
| Assunto: | Súmula nº 21 - Declaração de inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal - Ação rescisória - Situação jurídica |
| Data de Publicação: | 17/05/2011 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 18, de 5 de maio de 2011. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 17 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5. Republicado no DOERJ, 18 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5. Republicado no DOERJ, 19 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5. Republicado no DOERJ, 20 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 4. |
| Resumo / Ementa: | Aprova a edição da SÚMULA Nº 21, com a seguinte redação: “DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO. A desconstituição da situação jurídica criada sob a égide do dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal pode ser alcançada pelo manejo de ação rescisória.” |
| Descrição: | Republicado no DOERJ, 18 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5, por ter saído com incorreção no original. Republicado no DOERJ, 19 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 5. Republicado no DOERJ, 20 maio 2011. Parte 3, Seção 2, p. 4. |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/3486 |
| Tipo de Documento: | Resolução Administrativa |
| Data de Acesso: | 2011-05-17T20:41:53Z 2012-03-20 20:28:30 |
| Data de Disponibilização: | 2011-05-17T20:41:53Z 2012-03-20 20:28:30 |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ResAdm2011-0018_Rep-C.htm | 28,73 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.