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| Título: | 0001170-86.2010.5.01.0039 - DOERJ 05-03-2012 |
| Data de Publicação: | 05/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/348312 |
| Ementa: | A C Ó R D Ã O 8ª T U R M A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Deve ser responsabilizado subsidiariamente o ente público pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa por ele contratada, quando a execução dos trabalhos decorre da terceirização utilizada, segundo a Súmula nº 331 do C. TST, inciso IV. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Edith Maria Correa Tourinho |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-02-14 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 04:12:58 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 04:12:58 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011708620105010039#05-03-2012.pdf | 98,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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