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| Título: | 0060400-16.2009.5.01.0000 - DOERJ 08-03-2012 |
| Data de Publicação: | 08/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/347529 |
| Ementa: | "Contradições", em quaisquer pronunciamentos judiciais, ou -erros- na avaliação das provas produzidas nos autos se resolvem por meio de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou dos recursos próprios, e não por ações rescisórias. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Roque Lucarelli Dattoli |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-03-01 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 04:11:46 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 04:11:46 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00604001620095010000#08-03-2012.pdf | 106,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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