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| Título: | 0190900-73.2009.5.01.0000 - DOERJ 28-02-2012 |
| Data de Publicação: | 28/02/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/346803 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL AO DISPOSITIVO LEGAL. A violação a preceito de lei exigida para dar azo a rescisão do julgado há de ser direta, frontal ao texto legal. Inexistente o fundamento exigido pelo inciso V do art. 485 do CPC. Improcedente a ação rescisória. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Valmir De Araujo Carvalho |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-11-10 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 03:14:49 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 03:14:49 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01909007320095010000#28-02-2012.pdf | 82,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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