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| Título: | 0122100-30.2009.5.01.0020 - DOERJ 09-01-2012 |
| Data de Publicação: | 09/01/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/338636 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A oposição de embargos de declaração está vinculada aos casos elencados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Demonstrado o vício apontado no julgado, os embargos devem ser acolhidos e o vício sanado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Marcos Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-12 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 01:16:49 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 01:16:49 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01221003020095010020#09-01-2012.pdf | 72,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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