Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0110700-09.2000.5.01.0481 - DOERJ 09-01-2012 |
| Data de Publicação: | 09/01/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/338548 |
| Ementa: | Embargos de Declaração opostos pelas partes que se rejeitam, por ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. Relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LÚCIO BARRETO PEREIRA e ODEBRECHT PERFURAÇÕES LTDA ao v. acórdão proferido por esta Turma, nos autos do RO-0110700-09.2000.5.01.0481, onde figuram, como Recorrentes e Recorridos. Embargos de Declaração opostos pelos litigantes. O Autor, aponta obscuridade no v. Aresto, na parte dispositiva, pois não delimitou claramente os valores referentes a condenação de danos morais. A Ré, por seu turno, alega que em relação à indenização por dano material no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não restou esclarecido o ponto de partida da atualização (juros e correção monetária); que não se ateve a questão que se resolveu pela inexistência de prova de fornecimento de equipamentos de proteção individual, fiscalização do seu uso e respectiva manutenção, sendo fato incontroverso que a empresa fornecia EPIs. Assevera que há omissão no v. acórdão quanto ao dano material, pois na causa de pedir é clara ao vincular o pedido de dano material a pensionamento mensal, pelo que merece ser esclarecido. Alude que o v. acórdão deixou constar as razões pelas quais fixou o montante da indenização por dano material em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor este que considera demasiadamente exagerado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-06 01:16:02 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-06 01:16:02 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01107000920005010481#09-01-2012.pdf | 53,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.