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Título: Ato nº 2, de 11 de janeiro de 2011
Data de publicação: 2011-01-13
Resumo/Ementa: Altera a denominação das 75 (setenta e cinco) funções comissionadas de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, adidas na Secretaria Geral da Presidência pela Resolução Administrativa nº 29/2010, para Assistente Secretário.
Vide: Resolução Administrativa nº 29/2010

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