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Título: | 0547900-89.2008.5.01.0000 - DOERJ 29-09-2009 |
Data de Publicação: | 29/09/2009 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/324666 |
Ementa: | AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A finalidade precípua da justiça do Trabalho é a conciliação, a qual sempre estão sujeitos os dissídios individuais e coletivos, na forma do artigo 764, § da CLT. Julga-se com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto |
Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissidios Coletivos |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2009-07-13 |
Data de Acesso: | 2012-04-05 22:50:08 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-05 22:50:08 |
Tipo de Processo: | Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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05479008920085010000#29-09-2009.pdf | 50,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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