Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0213300-57.2004.5.01.0000 - DOERJ 02-07-2009 |
| Data de Publicação: | 02/07/2009 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/315628 |
| Ementa: | S. E. D. I. C DISSÍDIO COLETIVO. CLÁUSULA PRÉ-EXISTENTE. NORMA REVISANDA. Consoante iterativa jurisprudência, deve ser deferida cláusula de dissídio coletivo consagrada em norma revisanda - constante de acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa anterior - se inalteradas as condições sócio econômicas vigentes à época do seu estabelecimento. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Carlos Alberto Araujo Drummond |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissidios Coletivos |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2009-05-28 |
| Data de Acesso: | 2012-04-05 19:07:55 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-05 19:07:55 |
| Tipo de Processo: | Dissídio Coletivo |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2009 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02133005720045010000#02-07-2009.pdf | 116,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.