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Título: Provimento nº 6, de 16 de junho de 2010
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2010-06-18
Resumo/Ementa: Determina procedimentos quanto ao registro da data de conclusão dos autos e dá outras providências.
Vide:

Provimento nº 1/2009

Revogado pelo Provimento nº 3/2011

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marcadorProv2010-0006_Correg-C.htm
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