Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Portaria nº 32, de 7 de maio de 2007 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal

Aviso: Informamos que os textos normativos deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções de textos originais, úteis apenas para pesquisa

Título: Portaria nº 32, de 7 de maio de 2007
Situação: ALTERADA
Data de publicação: 2007-05-10
Resumo/Ementa: Dispõe sobre a juntada de petições e documentos e o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo.
Descrição: Acompanham anexos
Vide:

Revoga o Ato nº 1340/1995

Revoga o Ato nº 2809/2000

Alterada pela Portaria nº 111/2007

Alterada pela Portaria nº 7/2008

Alterada pela Portaria nº 100/2010

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcadorPortaria2007-0032_AnexoI-C.htm
marcadorPortaria2007-0032_AnexoII ...
marcadorPortaria2007-0032-C.htm
arquivo principal
Aparece na(s) coleção(ões):