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| Título: | 0047800-38.2007.5.01.0030 - DOERJ 09-01-2012 |
| Data de Publicação: | 09/01/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/273843 |
| Ementa: | EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. APONTADA SUCESSORA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A dúvida sobre o instrumento processual adequado para se questionar a responsabilidade da sucessora - embargos à execução ou embargos de terceiro - justifica que se conheça da medida por ela utilizada, em homenagem aos princípios da instrumentalidade e da fungibilidade do processo. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rildo Brito |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-07 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 17:11:53 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 17:11:53 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Peticao |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00478003820075010030#09-01-2012.pdf | 79,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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