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| Título: | 0001141-58.2010.5.01.0064 - DOERJ 09-01-2012 |
| Data de Publicação: | 09/01/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/273841 |
| Ementa: | TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 331, IV, C. TST, o tomador de serviços, independentemente de sua natureza jurídica e da índole da contratação, detém responsabilidade subsidiária pela satisfação dos créditos trabalhistas contraídos pela empresa prestadora de serviços por ele contratada. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rogerio Lucas Martins |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 17:11:48 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 17:11:48 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011415820105010064#09-01-2012.pdf | 81,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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