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| Título: | 0001209-50.2010.5.01.0050 - DOERJ 10-01-2012 |
| Data de Publicação: | 10/01/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/271104 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. Os Embargos de Declaração são o remédio específico para escoimar a decisão de imperfeições (CLT, art. 897-A). Assim, detectando-se ter havido no julgado ad quem omissão, contradição ou erro material (CLT, art. 897-A, parágrafo único), impõe-se o acolhimento dos declaratórios. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alberto Fortes Gil |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 16:10:56 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 16:10:56 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00012095020105010050#10-01-2012.pdf | 102,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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