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Título: | 0097900-62.2007.5.01.0073 - DOERJ 10-01-2012 |
Data de Publicação: | 10/01/2012 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/269474 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os Embargos de Declaração são o remédio específico para escoimar a decisão de imperfeições (CLT, art. 897-A). Assim, detectando-se ter havido no julgado ad quem omissão, (CLT, art. 897-A, parágrafo único), impõe-se o acolhimento dos declaratórios. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Alberto Fortes Gil |
Órgão Julgador: | Oitava Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2011-12-13 |
Data de Acesso: | 2012-04-04 15:10:41 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-04 15:10:41 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00979006220075010073#10-01-2012.pdf | 78,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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