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| Título: | 0000001-25.2010.5.01.0052 - DOERJ 09-09-2011 |
| Data de Publicação: | 09/09/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/259099 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL Situação em que são cabíveis os presentes embargos de declaração, pois configurada a hipótese de erro material na inserção no sistema da fundamentação do acórdão. Incidência do disposto no parágrafo único do art. 897-A da CLT. Embargos providos para corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Aparecida Coutinho Magalhães |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-08-30 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 11:12:21 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 11:12:21 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000012520105010052#09-09-2011.pdf | 345,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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