Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Ato nº 292, de 10 de fevereiro de 2006 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal

Aviso: Informamos que os textos normativos deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções de textos originais, úteis apenas para pesquisa

Título: Ato nº 292, de 10 de fevereiro de 2006
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2006-02-15
Resumo/Ementa: Resolve determinar que os plantões judiciários fiquem restritos apenas a três Áreas, divididas entre a Capital, a Região Norte e a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.
Vide:

Ato nº 1443/2005

Ato nº 2257/2005

Revogado pelo Ato nº 796/2007

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcadorAto2006-0292-C.htm
Aparece na(s) coleção(ões):