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Título: | 0151300-26.2008.5.01.0244 - DOERJ 19-04-2011 |
Data de Publicação: | 19/04/2011 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/252947 |
Ementa: | A contribuição previdenciária não incide sobre o valor discriminado no Termo de Conciliação a título de aviso prévio indenizado. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Tania da Silva Garcia |
Órgão Julgador: | Quinta Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2011-04-11 |
Data de Acesso: | 2012-04-04 09:16:07 |
Data de Disponibilização: | 2012-04-04 09:16:07 |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01513002620085010244#19-04-2011.pdf | 57,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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