Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Título: 0151300-26.2008.5.01.0244 - DOERJ 19-04-2011
Data de Publicação: 19/04/2011
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/252947
Ementa: A contribuição previdenciária não incide sobre o valor discriminado no Termo de Conciliação a título de aviso prévio indenizado.
Juiz / Relator / Redator designado: Tania da Silva Garcia
Órgão Julgador: Quinta Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2011-04-11
Data de Acesso: 2012-04-04 09:16:07
Data de Disponibilização: 2012-04-04 09:16:07
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2011

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
01513002620085010244#19-04-2011.pdf57,72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.