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| Título: | 0252300-03.1992.5.01.0027 - DOERJ 22-07-2011 |
| Data de Publicação: | 22/07/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/250103 |
| Ementa: | - Complementação de aposentadoria. Fundação Clemente Faria. Banco Real. É válida a cláusula do Estatuto da Fundação que condicionou o direito à complementação de aposentadoria à existência de recursos financeiros e, também, previa a suspensão, temporária ou definitiva, da referida complementação.- Orientação Jurisprudencial Transitória n. 41 ( antiga OJ 157.) |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Alfredo Mafra Lino |
| Órgão Julgador: | Quarta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-07-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 08:12:03 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 08:12:03 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 02523000319925010027#22-07-2011.pdf | 76,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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