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| Título: | Ato nº 59, de 21 de agosto de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Representação processual - Alienação mental - Concessão - Aposentadoria - Pensão post mortem |
| Data de Publicação: | 27/08/2009 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 59, de 21 de agosto de 2009. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 27 ago. 2009. Parte 3, Seção 2, p. 246-247. |
| Resumo / Ementa: | Estabelece os procedimentos a serem adotados para regularizar a representação processual de pessoas portadoras de alienação mental em sede de concessão de aposentadoria e de pensão post mortem e dá outras providências. |
| Descrição: | Acompanha Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/2469 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2009-08-28T16:07:15Z 2012-03-20 20:27:17 |
| Data de Disponibilização: | 2009-08-28T16:07:15Z 2012-03-20 20:27:17 |
| Vide: | Revogado pelo Ato nº 135/2014 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2009-0059-C.htm | 67,52 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2009-0059_AnexoI-C.htm | 34,46 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2009-0059_AnexoII-C.htm | 25,29 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2009-0059_AnexoIII-C.htm | 25,26 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| Ato2009-0059_AnexoIV-C.htm | 27,06 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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