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Título: Ato nº 37, de 29 de maio de 2009
Data de publicação: 2009-06-03
Resumo/Ementa: Transfere para o Juízo Auxiliar de Conciliação a competência para processar a execução centralizada do CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA e dispõe acerca de sua adequação ao Plano Especial de Execução de que trata o Provimento Conjunto nº 01, de 17 de dezembro de 2007.
Vide:

Provimento Conjunto nº 1/2007

Provimento Conjunto nº 2/2008

Ato Conjunto nº 837/2007

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marcadorAto2009-0037-C.htm
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