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| Título: | 0118100-77.2008.5.01.0066 - DOERJ 14-03-2012 |
| Data de Publicação: | 14/03/2012 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/229402 |
| Ementa: | Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO CONFIGURADOS. Se o acórdão embargado não se pronunciou expressamente sobre determinado tema suscitado, tem-se configurada a hipótese legal de omissão (CLT, art. 897-A), capaz de dar azo ao provimento da medidas opostas. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Rosana Salim Villela Travesedo |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2012-02-29 |
| Data de Acesso: | 2012-04-04 01:47:29 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-04 01:47:29 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2012 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01181007720085010066#14-03-2012.pdf | 83,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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