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Título: Ato nº 4113, de 06 de dezembro de 2001
Situação: ALTERADO
Data de publicação: 2002-01-15
Resumo/Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ativos, inativos e instituidores de pensão nas áreas de atividade fixadas no anexo I da Lei nº 9.421/96.
Descrição: Acompanha Anexo
Vide:

Alterado pelo Ato nº 1691/2005

Alterado pelo Ato nº 2419/2005

Alterado pela Portaria nº 50/2008

Alterado pela Portaria nº 712/2009

Portaria nº 38/2009

Ato nº 16/2011

Ato nº 1829/2001

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcadorAto2001-4113_AnexoI-C.htm
marcadorAto2001-4113_AnexoII-C.htm
marcadorAto2001-4113_AnexoIII-C.pdf
marcadorAto2001-4113-C.htm
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