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| Título: | 0113200-42.2005.5.01.0491 - DOERJ 10-01-2011 |
| Data de Publicação: | 10/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212524 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. NÃO COMPROVADA A HIPÓTESE DE DONA DA OBRA. LIMITADA A RESPONSABILIDADE DA TOMADORA, QUANTO ÀS VERBAS RESILITÓRIAS, PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO EM QUE O AUTOR LHE PRESTOU SERVIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO COMPROVADA. INDEVIDOS SALÁRIOS NO PERÍODO DE 07/01/2005 A 10/02/2006, BEM COMO FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, SALÁRIOS TREZENOS E AOS DEPÓSITOS DO FGTS E RESPECTIVA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% REFERENTES AO MENCIONADO PERÍODO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE O MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. Recurso parcialmente provido. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre de Souza Agra Belmonte |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-13 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:05:00 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:05:00 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01132004220055010491#10-01-2011.pdf | 110,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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