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| Título: | 0120000-60.2005.5.01.0047 - DOERJ 10-01-2011 |
| Data de Publicação: | 10/01/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/212517 |
| Ementa: | INTERVALO INTRAJORNADA. A supressão ou concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, equiparando-se tal prestação ao pagamento de horas extraordinárias e gerando, pois, reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base, nos termos das Orientações Jurisprudenciais nº 307 e 354, da SBDI-I, do c. TST. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2010-12-08 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 23:04:58 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 23:04:58 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Redator Designado |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01200006020055010047#10-01-2011.pdf | 86,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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