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| Título: | 0005049-24.2010.5.01.0000 - DOERJ 24-03-2011 |
| Data de Publicação: | 24/03/2011 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/209719 |
| Ementa: | AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. Procede, em parte, o corte rescisório por demonstrada violação frontal das normas citadas, consistentes nos arts. 92 e 94 da Lei 8078/90. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Aurora de Oliveira Coentro |
| Órgão Julgador: | Seção Especializada em Dissídios Individuais |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2011-03-17 |
| Data de Acesso: | 2012-04-03 22:35:10 |
| Data de Disponibilização: | 2012-04-03 22:35:10 |
| Tipo de Processo: | Ação Rescisória |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2011 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00050492420105010000#24-03-2011.pdf | 109,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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