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Título: Ato nº 15, de 20 de fevereiro de 2009
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2009-02-26
Resumo/Ementa: Disciplina o recadastramento anual dos servidores e magistrados aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências.
Vide:

Revoga o Ato nº 460/2007

Revogado pelo Ato nº 25/2009

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marcadorAto2009-0015-C.htm
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