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Título: Provimento nº 4, de 20 de agosto de 2003
Situação: REPUBLICADO
Data de publicação: 2003-08-25
Resumo/Ementa: Atribui, exclusivamente, aos Diretores de Secretaria, a responsabilidade pela correta confecção da estatística, informando exatamente o número de processos conclusos aos Juízes, em atraso, para prolação de sentença.
Descrição: Republicado por motivo de incorreção no original
Vide: Revoga o Ato nº 5/1993

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marcadorProv2003-0004_Correg_Rep-C.htm
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