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Visualizar TRT/RJ pela Data de julgamento

  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Alexandre de Souza Agra Belmonte
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria de Lourdes Sallaberry
    Ementa: SALÁRIO UTILIDADE . MORADIA . Não sendo condição essencial à realização do trabalho do autor a moradia fornecida pelo reclamado, caracterizado restou o salário utilidade, o qual integra a remuneração para todos os efeitos legais.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Aurora de Oliveira Coentro
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Jose da Fonseca Martins Junior
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Palacio
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Palacio
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Claudia de Souza Gomes Freire
    Ementa:
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Marcos Palacio
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Prequestionamento concretizado nos moldes da Súmula nº 297 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: Embora tenha contestado o pedido, não se desincumbiu a ré de provar a existência de fato impeditivo ao direito alegado, não conseguindo resistir com eficácia à pretensão deduzida, devendo arcar com o ônus daí resultante.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: O fato de ter sido declarada a intempestividade dos cálculos apresentados na Justiça do Trabalho não impede que a Autarquia consolide o débito e promova a notificação fiscal de lançamento das diferenças que entenda devidas.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAS INDENIZATÓRIAS - TERMO DE CONCILIAÇÃO. Não havendo qualquer elemento que possa levar à conclusão de que as parcelas pagas não correspondiam àquelas discriminadas no acordo, é inviável o acolhimento do recurso ordinário.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A função dos Embargos de Declaração é afastar do acórdão qualquer dos vícios a que alude o art. 897-A, da CLT, esclarecendo as omissões e obscuridades e, ainda, sanar qualquer contradição entre a premissa argumentada e conclusão. Descabe, nas vias estreitas de embargos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO SUPRIDA COM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência de contradição na fundamentação do julgado impõe-se supri-la, ainda que ensejando efeito modificativo ao acórdão embargado.
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira
    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatando-se, pois, que houve, por parte da Administração Pública, culpa in eligendo e culpa in vigilando, não há como interpretar de modo literal e absoluto a regra contida na Lei 8666/93, para afastar ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Cesar Marques Carvalho
    Ementa: Ao se perscrutar acerca da função idêntica, importa em considerar todos os elementos fáticos que envolvem o cumprimento ou a execução das tarefas a ela inerentes. Da mesma forma que se distingue produção de produtividade, quando se está diante de equiparação salarial decorrente de atividade meramente ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira
    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A função dos Embargos de Declaração é afastar do acórdão qualquer dos vícios a que alude o art. 897-A, da CLT, esclarecendo as omissões e obscuridades e, ainda, sanar qualquer contradição entre a premissa argumentada e conclusão. Descabe, nas vias estreitas de embargos ...
  • Desembargador/Juiz do Trabalho: Damir Vrcibradic
    Ementa: Acordo. Não discriminação das parcelas. Contribuição previdenciária. Incidência sobre o total do acordo - Nos termos do art. 43, parágrafo único da Lei 8.212/91, nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição previdenciária, esta deverá ...