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  • Desembargador/Juiz do Trabalho: EDITH MARIA CORREA TOURINHO
    Ementa:  A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC.
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    Ementa:  A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC.
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    Ementa:  A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC.
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    Ementa:  A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC.
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    Ementa:  A C Ó R D Ã O 10ª T U R M A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos que se rejeitam face à inexistência de obscuridade contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do NCPC.
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