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TítuloData de PublicaçãoResumo / Ementa
021 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.17/05/2011-
022 - EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ARTIGO 880 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.02/06/2011-
023 - LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA. EFEITO ULTRAPARTES. REQUISITOS.22/05/2013-
024 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97.27/10/2011-
025 - ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. TEORIA DO RISCO.27/10/2011-
026 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.27/10/2011-
0053300-84.2005.5.01.0247 - DOERJ 17-10-200617/10/2006-
0047401-46.2001.5.01.0021 - DOERJ 12-05-200612/05/2006-
0092500-25.2004.5.01.0024 - DOERJ 04-09-200604/09/2006-
0213000-80.1991.5.01.0023 - DOERJ 26-07-200626/07/2006-
0146500-76.2004.5.01.0055 - DOERJ 14-06-200614/06/2006-
0059900-88.2005.5.01.0064 - DOERJ 27-10-200627/10/2006-
0212800-58.1997.5.01.0057 - DOERJ 05-10-200605/10/2006-
0154500-31.1989.5.01.0010 - DOERJ 04-04-200604/04/2006-
0049600-34.2000.5.01.0261 - DOERJ 28-11-200628/11/2006-
0176400-11.2003.5.01.0065 - DOERJ 16-08-200616/08/2006-
0213800-90.2004.5.01.0205 - DOERJ 26-05-200626/05/2006-
0120300-90.2003.5.01.0241 - DOERJ 11-04-200611/04/2006-
0180800-54.1999.5.01.0018 - DOERJ 06-10-200606/10/2006-
0059000-84.2002.5.01.0008 - DOERJ 24-08-200624/08/2006-
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