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Título: Provimento nº 4, de 10 de julho de 1996
Data de publicação: 1996-07-15
Resumo/Ementa: Autoriza o Serviço de Distribuição a reduzir reclamações a termo quando o reclamante tratar-se de pessoa idosa, deficiente físico com dificuldade de locomoção, portador de moléstia grave e outros casos.

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marcadorProv1996-0004_Correg-C.htm
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