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Título: Ato nº 2094, de 14 de novembro de 1997
Situação: SEM EFEITO
Data de publicação: 1997-11-18
Resumo/Ementa: Tornar sem efeito o Ato nº 1118/97, e suas alterações subseqüentes.
Vide:

Torna sem efeito o Ato nº 1118/1997

Tornado sem efeito pelo Ato nº 5/1998

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marcadorAto1997-2094-C.htm
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