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Título: Ato Conjunto nº 4, de 8 de agosto de 2019
Data de publicação: 2019-08-09
Resumo/Ementa: Estabelece e disciplina a divisão da 1ª Região em circunscrições, permitindo a designação e a fixação de Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
Vide:

Revoga o Ato Conjunto n° 5/2017

Ato Conjunto nº 6/2013

Resolução Administrativa nº 23/2015

Resolução Administrativa nº 21/2013

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