Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. Ato nº 92, de 31 de outubro de 2008 Ir para o conteúdo

Conteúdo principal

Aviso: Informamos que os textos normativos deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções de textos originais, úteis apenas para pesquisa

Título: Ato nº 92, de 31 de outubro de 2008
Data de publicação: 2008-11-05
Resumo/Ementa: Dispõe sobre a padronização do cadastramento dos dados das petições iniciais e recursos no Sistema de Acompanhamento Processual e dá outras providências.
Vide:

Revoga o Ato nº 868/2005

Portaria nº 189/2008

Apresentar o registro completo

Arquivos neste item:
marcadorAto2008-0092-C.htm
Aparece na(s) coleção(ões):