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Título: Ato nº 98, de 18 de novembro de 2008
Situação: REVOGADO
Data de publicação: 2008-11-24
Resumo/Ementa: Cria o Comitê Executivo para o acompanhamento das alterações do Sistema de Acompanhamento Processual - SAPWEB.  
Vide:

Ato nº 85/2008

Revogado pelo Ato nº 36/2009

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marcadorAto2008-0098-C.htm
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