Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0000422-65.2013.5.01.0551 - DEJT 29-07-2019 |
| Data de Publicação: | 29/07/2019 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/1823190 |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MOTIVAÇÃO VINCULADA. Os Embargos de Declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Existindo no julgado omissão e contradição, impõe-se o acolhimento do recurso, no particular, para que se complete a prestação jurisdicional devida pelo Estado-juiz. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Dias Borges |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2019-07-17 |
| Data de Acesso: | 2019-07-30 08:12:57 |
| Data de Disponibilização: | 2019-07-30 08:12:57 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2019 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004226520135010551-DEJT-29-07-2019.pdf | 108,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.