Seu navegador não suporta ou não está com o JavaScript habilitado. 0100748-89.2017.5.01.0002 - DEJT 2019-07-30 Ir para o conteúdo

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Número do documento: 01007488920175010002
Tipo de processo: Recurso Ordinário Trabalhista
Data de publicação: 2019-07-30
Orgão julgador: Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Desembargador/Juiz do Trabalho: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Tipo de relator: RELATOR
Ementa: SALÁRIO IN NATURA. VALE-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - Regra geral, as prestações in natura fornecidas pela empresa ao empregado, por força do contrato de trabalho integram o salário para todos os efeitos legais (CLT, 458) e a Súmula 241 do TST dispõe que o vale-alimentação fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Contudo, para que a utilidade seja considerada efetivo salário deve ser fornecida de forma habitual e gratuita, como retribuição pelo contrato e, na hipótese, o benefício era parcialmente custeado pelo empregado, o que afasta a natureza de salário e a integração postulada. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - O empregador deve tratar seus empregados com respeito, coibindo procedimentos que os exponham a tratamentos vexatórios e humilhantes, hipóteses que ensejam a reparação por danos morais.  

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